quinta-feira, janeiro 15, 2004

Brasil: Juiz federal condena invasão de fazendas por índios Guarani-Kaiwá

Na LUSA: "A invasão de 14 fazendas por índios que reclamam a posse das suas terras ancestrais foi hoje condenada por um juiz federal brasileiro. O juiz Odilon de Oliveira deu um prazo de três dias à Fundação Nacional do Índio (Funai), que depende do Ministério da Justiça brasileiro, para negociar a retirada dos cerca de 3.000 índios Guarani- Kaiwá. Se o conflito não ficar resolvido no prazo indicado, a Polícia Federal (PF) tem ordens para intervir. Apesar de já ter anunciado que irá decorrer da decisão do juiz, o presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, chega na sexta- feira ao Mato Grosso do Sul para uma designada "missão de paz". A missão tem início com uma reunião com o governador do MS, Zeca do PT, na qual será discutida a criação de um comité coordenado pelo Ministério da Justiça. Os índios, pela sua parte, anunciaram que irão oferecer resistência a qualquer tentativa para os retirarem da região, próxima da fronteira do Brasil com o Paraguai. Se não for conseguida uma solução negocial, um porta-voz da PF já anunciou que o prazo de três dias decretado pelo juiz Odilon de Oliveira não é suficiente para retirarem todos os índios das fazendas invadidas. Os Guarani-Kaiwá decidiram, a 22 de Dezembro passado, reocupar 1.250 hectares de fazendas do Mato Grosso do Sul, áreas que consideram imemoriais e de onde foram expulsos pelas frentes de desenvolvimento e expansão agropecuária. Ao abrigo da Constituição Brasileira de 1988, todos os territórios índios deveriam ter ficado demarcados num prazo de cinco anos, mas até à data apenas 30 por cento foram delimitados."

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