A morte de crianças Guarani, terra e etnocídio - por Egon Heck

No CIMI: "Após o anúncio da quinta morte, por desnutrição, de crianças Guarani-Kaiowá no Centro de Recuperação de Crianças desnutridas na Terra Indígena de Dourados, neste início de ano, uma pergunta que se impõe é a causa desta seqüência de mortes que certamente continuará seu curso. Ou seja, ou se tomará medidas eficazes na raiz do problema ou as conseqüências traduzidas em preciosas vidas ceifadas continuarão. Nesse caso o ônus perante a sociedade e o mundo será de conivência com um processo de caráter etnocida. Alguém poderia objetar de que o governo tem reagido ao quadro dramático distribuindo centenas de cestas básicas e bolsas família para os indígenas em estado de extrema miséria e fome. Além disso, o próprio presidente Lula quando recentemente esteve na região pediu à Funasa especial atenção e medidas que sustassem essa situação que tanto está maculando a imagem do governo pelo país e pelo mundo. Louváveis são todas as ações que matam a fome e impedem as mortes. Porém não podemos apenas adiar as mortes e empurrar a fome com a barriga até logo adiante. A questão é crucial e a causa principal das mortes em nada foi atacada. Os Guarani e Kaiowá continuam confinados a alguns míseros espaços a que foram reduzidos há quase um século. De lá para cá esses espaços mínimos foram ainda invadidos e reduzidos mais ainda e totalmente devastados. Tanto que hoje é a pior situação do país em termos de terras indígenas. E isso apesar deles terem sido incluídos entre os povos prioritários em termos de regularização das terras já nos últimos dois anos pela Funai." [artigo completo]

Índios de Roraima pressionam por homologação imediata

No CIMI: "Em entrevista exclusiva, o tuxaua Marinaldo Justino Trajano, novo coordenador do Conselho Indígena de Roraima, diz que o movimento não aceitará as concessões negociadas pelo governo federal com fazendeiros, que podem alterar o mapa da Terra Indígena. Com o objetivo de avaliar a atual problemática indígena e direcionar as futuras ações do movimento, lideranças dos povos Ingaricó, Macuxi, Patamona, Tauperang, Sapará, Wapichana, Wai Wai e Yanomani, reuniram-se por quatro dias (de 12 a 15), na 34ª Assembléia Geral dos Povos Indígenas do Estado de Roraima, realizada na comunidade de Maturuca, na Terra Indígena Raposa/Serra do Sol. O encontro teve a participação de mais de mil pessoas, entre representantes de 186 comunidades indígenas, líderes, conselheiros regionais, agentes de saúde, professores, convidados e membros de outras organizações indígenas. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ibama também participaram da assembléia. A imediata homologação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol foi definida como a prioridade número um dos índios do Estado. Avaliação é de que sem esse reconhecimento de direito histórico não será possível o avanço das ações comunitárias. Eles também denunciam que a protelação do processo tem provocado o acirramento da violência na região e que líderes e membros da comunidade são constantemente ameaçados." [notícia completa]

Paz e terra para os povos indígenas(*)

Na ADITAL: "Nós, missionários e missionárias de todo o Brasil, membros da Presidência e do Conselho do Cimi, reunidos na Chapada dos Guimarães (MT), de 21 a 25 de fevereiro de 2005, analisamos e debatemos os vários aspectos da conjuntura nacional atual e sua incidência na vida dos povos e comunidades indígenas em nosso país. O quadro que emergiu das diversas análises, tanto sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como sobre as diversas realidades regionais, é de extrema gravidade e ameaçador para os povos indígenas, suas comunidades, seus territórios, suas culturas e suas futuras gerações. O governo Luiz Inácio Lula da Silva deixou finalmente o discurso enganoso de aliado da causa indígena para revelar sua verdadeira face de instrumento dos seus mais poderosos e letais inimigos. Isto ficou claro na recusa do presidente da República em assinar a homologação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, incentivando assim, explicitamente, que os poderes locais criassem novos obstáculos jurídicos a essa homologação. A cumplicidade ativa de setores do Poder Judiciário nesse processo, revela que o cerco político e jurídico se fecha sobre os direitos dos povos indígenas no Brasil, um cerco de caráter etnocida." [notícia completa] (*)Declaração do CIMI

Polícia Federal apresenta segundo suspeito de executar missionária americana

NO Jornal do Brasil Online: "A Polícia Federal apresentou à imprensa, por volta das 3h desta terça-feira, Clodoaldo Carlos Batista, suspeito de ser o segundo executor da missionária norte-americana Dorothy Stang em Anapu (PA). Segundo a polícia, Clodoaldo é Uilquelano de Souza Pinto, um nome de referência utilizado para a expedição do mandado de prisão. Ele presta depoimento nesta terça-feira em Altamira. As características de Clodoaldo Carlos Batista, de acordo com a polícia, batem com o retrato falado e com as informações dadas ontem por Rayfran das Neves Sales, confirmado por testemunha ocular, na última sexta-feira, como executor da freira. A polícia informou que Rayfran, em seu depoimento, confessou o crime e disse ter praticado juntamente com Uilquelano (Clodoaldo). Ele teria confessado também que foi contratado por Amair Freijole da Cunha ('Tato'). A informação foi dada pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Denise Aguiar, à saída do depoimento do acusado." [notícia completa]

Reviravolta no caso da missionária assassinada

No PÚBLICO: "O caso Dorothy Stang sofreu uma reviravolta. As investigações sobre o assassinato da missionária abriram as feridas de uma suposta traição de agricultores de Anapu, no Sudoeste do estado brasileiro do Pará, que ela perdeu a vida a defender. A suspeita foi lançada por Rayfran das Neves Sales, pistoleiro de profissão, réu confesso da morte da religiosa na manhã do passado dia 12. Rayfran admitiu à polícia que foi um dos assassinos da freira americana naturalizada brasileira. Mas disse mais: que o mandante do crime não foi o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, como todos acreditavam, mas Francisco de Assis de Souza, o "Chiquinho", presidente do Sindicato Rural de Anapu, antigo vice-prefeito da cidade, filiado no PT e considerado um dos principais aliados de Dorothy. Pode ser uma tentativa de desviar o foco das investigações, mas agentes da Polícia Federal e da polícia do Pará já estavam a estudar a hipótese de Dorothy Stang ter sido vítima de traição. A missionária foi assassinada com seis tiros, durante uma visita ao Projecto de Desenvolvimento Sustentável Esperança. Tinha dormido em casa de uma família de colonos e estava acompanhada por três deles quando seu carro foi parado pelos pistoleiros numa estrada de terra. Os colonos foram poupados. "É como se a freira tivesse sido entregue de bandeja por um Judas aos matadores", afirmou o delegado Waldir Freire, da Polícia Civil do Pará, antes do depoimento em que Rayfran confirmou as suspeitas policiais." [notícia completa]

Peru: Indígenas denunciam deficiências em projecto do Banco Mundial

Na ADITAL: "O Banco Mundial está sendo alvo de denúncias por parte de indígenas peruanos. Em carta aberta, a ex-administradora da Reserva Comunitária El Sira, Suzana Silva, afirma que o projeto Participação Indígena em Áreas Naturais Protegidas (Pima) apresenta deficiências, complementando as denúncias feitas pela Aidesep (Associação Inter-Étnica de Desenvolvimento da Selva Peruana), que pediu a paralisação do projeto, a reorganização do Inrena (Instituto Nacional de Recursos Naturais), a saída do Intendente de Áreas Protegidas e uma reunião com o Banco Mundial e o Estado para que o projeto Pima assegure a co-gestão das Áreas Naturais Protegidas com os povos indígenas. Dirigindo-se às organizações indígenas amazônicas de nível local, regional, nacional e internacional, ao governo central, às entidades do estado, às entidades de proteção e conservação da natureza e meio ambiente, às entidades de direitos humanos e à opinião pública nacional e internacional, a carta denuncia que, desde sua implementação, quem dirige o projeto Pima tem excluído a participação informada dos povos indígenas." [notícia completa]

México: Conflito continua em Chiapas, apesar da negação do governo

Na Adital: As condições e riscos de violação dos direitos humanos no estado mexicano de Chiapas seguen preocupando a população. O Centro de Direitos Humanos Fray Bartolomé de Las Casas cobrou em entrevista coletiva que o governo federal deve colaborar com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o esclarecimento dos crimes de lesa humanidade em Chiapas. "Esgotados todos os recursos jurídicos no México, o governo deve responder à CIDH a respeito da queixa interposta. O Centro de Direitos Humanos sustenta que os crimes denunciados não são coisa do passado, porque prevalecem as mesmas condições e riscos", declara a entidade. A Comissão de Concórdia e Pacificação (Cocopa) também deve verificar a situação de militarização e paramilitarização no Estado, assim como as ações e responsabilidades do governo frente à situação. Dom Samuel Ruiz García e Dom Raúl Vera López, representantes do Conselho Diretor do Centro de Direitos Humanos Fray Bartolomé de Las Casas, querem que o governo e a CIDH façam uma investigação eficaz, apurem as responsabilidades e castiguem os culpados, reparem os danos e estabeleçam medidas de não repetição dos crimes cometidos na Zona Norte do Estado e pela Massacre de Acteal." [notícia completa]

Brasil: «Mataram Irmã Dorothy»

No CIMI: "A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em Goiânia, recebeu com dor e indignação a notícia do assassinato de Irmã Dorothy Stang, de 73 anos, ocorrido hoje (12/02), às 9 horas, em uma emboscada no município de Anapú, PA, com três tiros. Irmã Dorothy, de nacionalidade norte-americana, naturalizada brasileira, da Congregação das religiosas de Notre Dame, participa da CPT, desde a época da sua fundação e tem acompanhado com firmeza e paixão, a vida e a luta dos trabalhadores do campo, sobretudo na região da Transamazônica, no Pará. Por causa de sua atuação, e pela denúncia da ação predatória de fazendeiros e grileiros, irmã Dorothy, desde 1999, vinha recebendo ameaças de morte. Na quarta-feira da semana passada (09/02), durante Audiência Pública, em Belém, apresentou ao ministro, Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ao ouvidor Agrário Geral, Gercino Filho, e a autoridades do governo do Estado do Pará, as denúncias de ameaça de morte que estava sofrendo. No ano passado, ela recebeu da Assembléia Legislativa do Pará o título de Cidadã do Pará, ocasião em que ressaltou que este título representava o reconhecimento que o poder legislativo dava à luta do povo pelos seus direitos." [notícia completa]

Criança indígena Maxakali morre por falta de atendimento médico em Minas Gerais

Na ADITAL: "O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denuncia a morte de uma criança indígena do povo Maxakali por falta de atendimento de saúde adequado. A criança faleceu no último 9 de janeiro após ter apresentado diarréia e febre alta e não haver qualquer profissional de saúde na aldeia. A equipe da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que deveria prestar atendimento no local, está ausente desde novembro do ano passado e não há qualquer transporte para remoção dos doentes. Gilse Freire, missionária do Cimi que trabalha na região, afirma que a situação permanece impraticável. "Melhorou um pouco no pólo-base após a denúncia nos meios de comunicação locais, mas o atendimento ainda é muito irregular, está muito aquém do desejável". [notícia completa]

CIMI LANÇA DEBATE E MATERIAL PARA SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS

No CIMI: "A Semana dos Povos Indígenas, realizada anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) durante o mês de abril, tem como tema deste ano "Paz, Solidariedade e Reciprocidade nas Relações". O tema levantado para a Semana está em sintonia com o tema proposto pela Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, "Solidariedade e Paz - felizes os que promovem a paz". A questão proposta convida toda a sociedade brasileira a uma reflexão sobre a realidade atual e a necessidade de repensarmos nossos estilos de vida, cultivando valores como a solidariedade e reciprocidade nas relações entre pessoas, famílias, comunidades e povos. No material de divulgação da Semana, o Cimi afirma que a paz "só se efetiva a partir do respeito aos outros, do respeito à diversidade étnica e do respeito e promoção à vida. Vida plena para todos". [notícia completa] [outra notícia no CIMI]

Mortalidade infantil indígena preocupa no Brasil

Na ADITAL: "A região de Dourados, ao sul do Mato Grosso do Sul, tem uma taxa de mortalidade infantil de 64 óbitos para cada mil nascidos e está bem acima da já alta taxa brasileira, que é de 24 para cada 1 mil. As denúncias das altas taxas de mortalidade foram feitas pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena e estão sendo investigadas pelo Ministério Público, com a fiscalização da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e do Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome. Para Egon Heck, do Cimi (Conselho Indígena Missionário) do MS, a alta taxa de mortalidade infantil é causada pela falta de vontade política do governo em buscar soluções definitivas para a questão da terra. No caso indígena, Heck disse ainda que o problema alimentar das crianças do povo Guarani-Kaiowá está ligado à demarcação e homologação das terras, proteção ambiental e à criação de alternativas para a produção de alimentos dentro do território indígena. Segundo ele, programas assistenciais não resolvem um problema que é estrutural e reflete a falta de terra e o desrespeito aos direitos básicos dos indígenas. Em 3.475 hectares de terra na região de Dourados vivem 10.000 indígenas dos povos Guarani-Kaiowá e Terena. O tamanho da área é insuficiente para abrigar a população e ter espaço para a produção de alimentos. E essa não é uma situação restrita a Dourados. Em Nhande Ru Marangatu, os índios podem perder a plantação de mandioca feita na região, que está prestes a ser devolvida aos fazendeiros, graças a ações judiciais. Seria mais um agravante para a falta de alimentos." [notícia completa]

FSM 2005: Povos trocam experiências entre si e buscam diálogo com não índios

No CIMI: "No penúltimo dia do Fórum Social Mundial, 30 de janeiro, os indígenas saíram do Puxirum de Artes e Saberes ? espaço que concentrou grande parte da programação do Fórum ligada a temas indígenas - e caminharam por todo o "território social mundial" distribuindo o segundo manifesto produzido pelos povos brasileiros presentes ao evento, no qual apresentavam propostas para uma mudança efetiva na política indigenista nacional. Entre as propostas, estava a de reformulação da política indigenista oficial, através da criação de uma secretaria especial, com status de Ministério, diretamente ligada à Presidência da República, e a instituição de um Conselho Nacional de Política Indigenista, com participação paritária dos indígenas. No documento, eles solicitam também "a manifestação pública do governo federal, como responsável pela proteção de todos os bens indígenas, contra a aprovação pelo Congresso do PLS 188, que pretende fazer retroceder todos os procedimentos demarcatórios ainda não concluídos a fase inicial para que os limites das nossas terras possam ser negociados em função dos interesses econômicos e políticos representados no Senado Federal". No manifesto anterior, lançado em 28 de janeiro, os indígenas denunciavam a persistência, a "omissão, descaso e morosidade do governo em garantir a demarcação de nossas terras". A caminhada foi uma tentativa de dialogar com participantes de outros espaços do Fórum, já que o Puxirum ficava em um dos extremos do "território social mundial", o espaço onde aconteceram as atividades do V FSM, construído na margem do Rio Guaíba, em Porto Alegre. "O Puxirum estava meio isolado e a caminhada marcou a presença indígena no Fórum. Foi uma forma de dizer os povos indígenas estão aqui, estão organizados e lutando pelos seus direitos", avalia Gilberto dos Santos, missionário do Cimi. A concentração dos indígenas em um só espaço foi avaliada como positiva por diversas lideranças. "Foi boa a oportunidade de estar junto com outros companheiros do continente americano para discutir os problemas comuns que estamos passando, a questão das invasões de território, a não demarcação de terras indígenas, o atropelo do projeto neoliberal que avança sobre as terras", afirma Antonio Veríssimo Apinajé, de Tocantins." [notícia completa]

Chacina ocorrida na Guatemala há 25 anos continua impune

Na ADITAL: "Depois de 25 anos da chacina ocorrida na Embaixada da Espanha, na Guatemala, na qual morreram queimadas 37 pessoas, um dos responsáveis, o ex-ministro guatemalteco Donaldo Alvarez Ruiz continua em liberdade na Cidade do México, mesmo com a ordem de captura internacional emitida pelo juiz espanhol, Fernando Grande-Marlaska, há 51 dias. Por esse motivo, organizações civis do México divulgaram um comunicado de imprensa solicitando a imediata captura de Ruiz, considerado um violador dos direitos humanos. "É motivo de preocupação que, passados quase dois meses, as autoridades mexicanas tenham sido incapazes de concretizar a petição", ressaltam. Os assinantes do documento sugerem também que, assim que seja capturado, Álvarez Ruiz seja extraditado para Espanha. Justificam que as condições de impunidade na Guatemala são conhecidas pelos movimentos e que é necessário que o ex-ministro seja julgado pelos crimes que cometeu. O documento é assinado pela Ação dos Cristão para a Abolição da Tortura, Centro de Direitos Humanos Frei Francisco de Vitória, Plataforma Memória, Verdade e Justiça, Familiares e Amigos da Guatemala Contra a Impunidades, entre outros." [notícia completa]

Povos indígenas lançam declaração e se despedem do FSM

Na ADITAL: "Representantes indígenas de 66 povos de 14 estados brasileiros e de 13 países encerram suas atividades ontem, 30, no Fórum Social Mundial (FSM), durante o Puxirum (espaço para o encontro entre o material e o espiritual) de Artes e Saberes Indígenas, convocado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica). A celebração de encerramento foi feita com a leitura de uma declaração, em que os povos colocaram suas principais demandas. Entre as principais reivindicações dos povos indígenas presentes no Puxirum (do Brasil, Peru, Chile, Colômbia, Venezuela, Guatemala, México, Argentina, Bolívia, Suriname, Guiana, Uruguai e Equador) está a de que o governo venha a cumprir com todos os direitos dos indígenas, desde os humanos até os econômicos, sociais e culturais. "Os governos devem devolver, reconhecer e garantir a segurança jurídica, política e física de nosso território. Ao mesmo tempo, afirmamos nossa disposição para sua defesa e integridade no controle, manejo e administração dos recursos existentes, segundo nossos sistemas organizativos, políticos, jurídicos e culturais", frisa uma parte da declaração. O documento pede ainda que os Estados retirem os invasores das Terras Indígenas. O pedido serviu para as transnacionais, madeireiros, petroleiras, fazendeiros e também para a Igreja e Organizações Não Governamentais." [notícia completa]