Solidariedade com os povos Indígenas do Brasil

Solidariedade Internacional com os povos Indígenas do Brasil. Concentrações em Lisboa, Camões, 14h00, Porto, Praça da Liberdade, 14h00, Coimbra, Ateneu, 20h00, Acções semelhantes decorrerão na Suíça, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e Irlanda. Mas será naturalmente no Brasil, onde o novo Governo de Jair Bolsonaro declarou realmente guerra aos nativos, que as iniciativas terão maior expressão.

Cimi: Medidas inconstitucionais do governo Bolsonaro afrontam direitos indígenas

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) brasileiro publicou uma nota repudiando as medidas adoptadas pelo Governo do novo Presidente Jair Bolsonaro que "pretendem gerir o país a partir de propósitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais."

[...]

"O governo, além de esvaziar as funções legais do órgão de assistência aos povos e comunidades indígenas, transferiu para o Ministério da Agricultura, comandado por fazendeiros que fazem oposição aos direitos dos povos, a atribuição de realizar os estudos de identificação, delimitação, demarcação e registro de áreas requeridas pelos povos indígenas. Em suma, o governo decretou, em seu primeiro ato no poder, o aniquilamento dos direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país. Bolsonaro atacou severamente os povos indígenas, seus direitos fundamentais a terra, a diferença, o de serem sujeitos de direitos e suas perspectivas de futuro.

Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal. Fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal."

Bolsonaro declara guerra aos povos indígenas

O novo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, começou o seu mandato da pior maneira possível para os povos indígenas do país: retirando a competência da demarcação das terras indígenas da FUNAI, a Fundação Nacional do Índio, e entregando-a ao Ministério da Agricultura, o que constitui uma declaração de guerra contra os indígenas.