Vitória indígena: convenção da OIT assegura respeito à cultura

Na Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (ADITAL): "Depois de 13 anos de espera, o Brasil, finalmente, conseguiu fazer entrar em vigor a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais. A promulgação representa uma vitória para os milhares de indígenas do país que passarão a ter mais um instrumento para o cumprimento de seus direitos. A assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rosane Lacerda, explica que, até a promulgação ser publicada, hoje, no Diário Oficial, foram muitas conversas e diversas reivindicações para que a antiga convenção, a 107, fosse substituída de forma revisada pela 169, em vigor internacional desde setembro de 1991. A aprovação da Convenção 169 era uma das principais bandeiras de luta de entidades que actuam na área dos direitos indígenas e de todas as lideranças dos povos que existem no Brasil. De 1991 – ano em que o texto foi enviado para o Congresso Nacional – até 2002, ano em que foi aprovado, afirma Rosane, foram muitas manifestações. A Convenção 169 revisa pontos fundamentais que não eram aceitos pelos indígenas e que constavam na Convenção 107, na qual o caráter integralista pregava não a preservação da cultura indígena, mas a sua adaptação a outros modelos de vida. "Havia bastante preconceito com os povos indígenas. Em geral, eles eram vistos dentro de um viés etnocêntrico, como povos ainda não evoluídos. O que a 107 propunha é que eles deixassem de ser índios e se integrassem a uma sociedade que não era a deles", afirma a assessora jurídica. Já na 169, o que se estabelece é justamente o oposto: o respeito pelas tradições e costumes das populações indígenas e a preservação de suas culturas. Rosane lembra que a Convenção 107 – até então a vigente no Brasil – é de 1957 e foi promulgada no país em 1966." [notícia completa]