Lei de Biodiversidade de Chiapas ignora povos indígenas

Na ADITAL: "O projeto e Lei de Biodiversidade, apresentado pelo Governo do Estado de Chiapas, foi rejeitado pela Rede de Direitos Humanos por não reconhecer os direitos dos povos indígenas que habitam o território. Diante do fato, a entidade pede que o governo inicie um novo Projeto de Lei que atenda às demandas do povo originário. Segundo a Rede, o novo projeto terá que ser realizado com a consulta dos povos indígenas, da sociedade chiapaneca, além do movimento nacional e internacional de proteção da biodiversidade. A solicitação foi apresentada ao governo e aos deputados e deputadas da Legislatura do Estado. Um documento dirigido às autoridades governamentais enumera várias razões que explicam a rejeição. Além de ignorar os direitos reconhecidos pelo Estado mexicano aos povos indígenas, a Rede indica que o procedimento de elaboração do projeto não assegurou as condições que garantissem o exercício dos direitos de informação, consulta e participação, estabelecidos no Convênio da Organização Internacional do Trabalho. Com relação à situação política, o projeto é omisso do contexto de conflito não resolvido entre o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN) e o governo mexicano; e não leva em consideração que muitos dos assentamentos dos zapatistas estão situado em áreas protegidas." [notícia completa]