STF reafirma posição contrária à homologação em área contínua da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima

No Instituto SocioAmbiental: "Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, por unanimidade, no dia 1º de setembro decisão proferida pela ministra Ellen Gracie em julho, que prejudica a continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Um caso que se arrasta há anos. A decisão da ministra Ellen Gracie, que é vice-presidente do STF, manteve outra, proferida pela Desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Em maio, em caráter provisório, a Desembargadora negou-se a suspender decisão do Juiz da 1ª Vara Federal de Roraima, Helder Girão Barreto - que impõe restrições à demarcação - e foi além do que havia sido pedido pelos autores na ação original. Entre essas restrições está a de excluir, da área demarcada da TI Raposa-Serra do Sol, uma faixa de 150 quilômetros ao longo da fronteira internacional e as sedes de municípios que lá se instalaram." [notícia completa]