Justiça de Porto Seguro concede liminar de reintegração de posse contra os Pataxó

No CIMI: "O juiz da Vara Cível e Comercial da Comarca de Porto Seguro, Dr. Márcio Mont'Alegre Publio de Souza, deferiu liminar de reintegração de posse a favor da Veracel Celulose, da fazenda "Água Vermelha B", retomada pelos índios Pataxó, liderados pela Frente de Resistência e Luta Pataxó, na madrugada do dia 27 de setembro de 2005. A área em questão é reivindicada pelos índios como parte de seu território tradicional e se encontra em processo de estudo através de um Grupo Técnico da Funai. Os Pataxó acusam a Veracel de invadir suas terras e de gerar danos ambientais com o uso indiscriminado de agrotóxicos, poluindo rios e ameaçando a integridade física das comunidades. A decisão do juiz de Porto Seguro revoltou a comunidade Pataxó, que alega incompetência desse Juízo no julgamento, uma vez que a questão indígena é de responsabilidade da Justiça Federal como determina a lei." [notícia completa]