quinta-feira, janeiro 26, 2006

Brasil: Justiça determina reintegração de posse de fazenda em reserva indígena

No Estadão: "A Justiça federal em Roraima concedeu liminar de reintegração de posse da Fazenda Viseu, na terra indígena Raposa Serra do Sol, à antiga proprietária, a empresa Itikawa Indústria e Comércio Ltda. A área, que mede aproximadamente 2,2 mil hectares, abriga cerca de 90 índios da etnia Macuxi. A decisão do juiz Hélder Girão Barreto em favor da empresa Itikawa determina a desocupação da Fazenda Viseu, localizada na região do baixo Surumu, em dez dias. A liminar foi expedida em dezembro do ano passado, mas só agora o juiz mandou executá-la. A Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril de 2005 e concentra mais de 15 mil índios em 152 aldeias. Desde a assinatura do decreto, fazendeiros que ocupam a área tentam permanecer no local por meio de ações judiciais." [notícia completa]

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