Organizações indígenas denunciam descumprimento da Convenção 169

No Jornal A Hora: "Informe preparado por organizações indígenas denuncia o descumprimento pelo Brasil da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde 2004, a Convenção 169 tem valor de lei ordinária no país. O relatório destaca casos emblemáticos relacionados ao impacto ambiental que megaprojetos provocam em áreas indígenas e o não-cumprimento de direitos territoriais. "A Convenção foi um avanço no reconhecimento de que existe o direito, mas falta efetivar. Percebemos muitos problemas, principalmente no cumprimento dos direitos colectivos, como o direito à terra", declarou o secretário-executivo da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Kleber Caripuna. Artigos da Convenção 169 asseguram aos povos indígenas o direito à auto-identificação, à consulta prévia e informada sobre toda ação ou obra que pode impactar terras indígenas." [notícia completa]