quinta-feira, agosto 06, 2009

Novo Estatuto acaba com condição de inimputável do índio

No Globo: "A nova versão do Estatuto dos Povos Indígenas acaba com a condição de inimputável do indígena e permite que ele seja julgado pela Justiça Federal caso cometa algum crime. O texto, encaminhado nesta quarta-feira ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, prevê que, no julgamento, seja levado em conta os usos e costumes do índio e que até seja feita uma perícia antropológica, para avaliar essas peculiaridades culturais." [notícia completa]

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