sexta-feira, junho 25, 2010

Evo Morales promulga lei que dá autonomia à justiça indígena

No Opera Mundi: "O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou nesta quinta-feira (24/6) a Lei de Organização Judicial, que regula a estrutura e o funcionamento da justiça no país. A norma faz parte de um conjunto de cinco “leis fundamentais” que deve ser aprovado pelo Parlamento antes do dia 22 de julho conforme manda a nova Constituição boliviana, vigente desde 2009. Entre as inovações, a medida inclui a criação de instituições de direito para auxiliar na formação de advogados e juízes, a instauração do Serviço do registro Cívico e a criação de dois Tribunais, um Agroambiental e outro Supremo." [notícia completa]

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