segunda-feira, outubro 17, 2011

Brasil: TRF1 analisa Ação Civil Pública reivindicando Oitivas Indígenas para Belo Monte

No Cimi: "Na próxima segunda-feira [hoje], a Justiça vai julgar uma importante ação que pode suspender a construção de Belo Monte, processo 0000709-88.2006.4.01.3903. Trata-se do direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Congresso Nacional ANTES do início das obras, conforme previsto no Art. 231 da Constituição Federal.

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