terça-feira, julho 17, 2012

Portaria para demarcação e uso de terras indígenas gera polêmica

No Terra: "Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria 303/2012, que regulamenta a atuação de advogados e procuradores em processos judiciais que envolvem áreas indígenas em todo o País - três anos depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que homologou a demarcação em área contínua da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. A nova portaria coloca em vigor as 19 normas, definidas pelo STF na época do julgamento, para demarcação e direito de uso de terras indígenas." [notícia completa]

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