terça-feira, junho 09, 2009

Shell paga 15,5 milhões de dólares em acordo extra-judicial de violação dos direitos humanos

No PÚBLICO: "A gigante petrolífera multinacional Shell acordou pagar 15,5 milhões de dólares num acordo extra-judicial do processo em que estava demandada por cumplicidade em casos de violação dos direitos humanos, incluindo a morte do escritor nigeriano e activista ambiental Ken Saro-Wiwa, em 1995, pelo regime militar que na altura governava o país. O valor da indemnização, paga aos familiares de Saro-Wiwa e outros oito manifestantes enforcados na sequência dos protestos feitos, foi confirmado pelos advogados de ambas as partes. O acordo surge quando o caso – que se arrasta há mais de uma década – estava prestes a ser levado a julgamento num tribunal de Manhattan, co-patrocinado pela organização nova-iorquina Centro para os Direitos Constitucionais. O processo foi fundado numa lei norte-americana de 1789 que exige às empresas com uma presença substancial nos Estados Unidos que respeitem as leis deste país em qualquer parte do mundo. A Shell era acusada de cumplicidade com o regime militar do então Presidente Sani Abacha nos enforcamentos do escritor e dos outros oito activistas, que foram condenados num julgamento considerado uma farsa. Saro-Wiwa, fundador do muito popular Movimento para a sobrevivência do povo Ogoni, conseguira fazer com que a Shell suspendesse as suas actividades no Sul da Nigéria, acusando a multinacional de poluir o ambiente e de justificar a presença dos militares no Delta do Níger." [notícia completa]

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