Na Amnistia Internacional: "O Governo Australiano tem sido incapaz de resolver problemas como as terríveis condições de vida, a perda de poder e a discriminação que os indígenas enfrentam há décadas no país. Contudo o Governo de Rudd não deve perder a oportunidade de corrigir os erros do passado, alertou Irene Khan, Secretária Geral da Amnistia Internacional durante a sua visita à Austrália.
Em consequência de mais um erro, ainda hoje cerca de 45.000 aborígenes são alvo de discriminação racial por parte do Estado, incluindo ao nível dos pagamentos da segurança social que resultaram da Resposta de Emergência ao Território do Norte (RETN) activada pelo Governo.
“A força bruta da abordagem “um tamanho serve a todos” não pode produzir os resultados desejados. O Governo não conseguirá assegurar a protecção a longo prazo a mulheres e crianças a menos que haja uma solução integrada de Direitos Humanos que capacite os povos e os incentive a assumir responsabilidade pelas soluções,” afirmou Irene Khan.
A Ministra dos Assuntos Indígenas, Jenny Macklin, assumiu o compromisso que o Governo deve introduzir e reiterar a Lei contra a Discriminação Racial no Território do Norte, Irene Khan congratula-se com o acordo e apela ao Governo para que assegure que este seja cumprido de modo coerente com as obrigações internacionais da Austrália que proíbem a discriminação de indígenas.
Considerando os elevados níveis de violência contra mulheres e crianças, razão lógica para o RETN, Irene Khan enfatiza que o respeito pelos Direitos Humanos das mulheres e das crianças não estarão seguros se não forem respeitados os Direitos Humanos de todos.
“Os Indígenas em comunidades aborígenes remotas merecem o mesmo respeito, segurança e protecção que qualquer outro australiano – mas este objectivo não será atingido de modo sustentado ao abrigo da Resposta Urgente que está a estigmatizar e a retirar poder a pessoas já por si marginalizadas, o que entra em violação das obrigações internacionais da Austrália,” afirmou Irene Khan.
Como parte da sua visita à Austrália, a Secretária Geral da Amnistia Internacional visitou a região de Utopia, no centro da Austrália, um grupo de comunidades nativas empobrecidas a 350km a nordeste de Alice Springs.
“Para um país que, tendo em conta os padrões de desenvolvimento humano é o terceiro mais desenvolvido do mundo e que terá emergido da crise financeira mundial relativamente ileso, o nível de pobreza não tem desculpa, é inesperado e inaceitável,” afirmou Irene Khan.
“No coração deste país do primeiro mundo encontrei cenários reminiscentes do terceiro mundo. É moralmente ultrajante que os indígenas experienciem violações dos Direitos Humanos num continente tão privilegiado. É moralmente imperativo erradicar a pobreza assim como não é menos imperativo erradicar a tortura.”
Irene Khan apelou a uma nova abordagem, baseada no respeito genuíno pelas tradições e cultura e com os princípios dos Direitos Humanos no centro, para combater o complexo problema enraizado da pobreza e da discriminação enfrentada pelos Indígenas na Austrália.
Existe um risco real que a oportunidade de mudança seja desperdiçada. O pedido de desculpas do Governo às Stolen Generation e a outros indígenas australianos assim como o apoio estatal à Declaração dos Direitos Indígenas são mudanças bem-vindas. Este Governo está a fazer um investimento financeiro e político sério, mas para atingir a reviravolta pretendida deve pôr fim à política de cortar e tapar.”
“O caminho de saída da pobreza para os indígenas deve ser marcado pelo respeito pelos direitos humanos: a voz dos indígenas deve ter importância, a igualdade não pode ser comprometida, a segurança deve ser acessível a todos os seres humanos e o envolvimento activo para soluções a longo prazo deve ser feito a nível local, pessoal e permanente.”
A Amnistia Internacional apelou a todo o Governo, não só a Ministros de modo individual, para que desenvolvam uma abordagem integrada – uma abordagem que coloca todos os Direitos Humanos – não apenas alguns – no centro e que permita o respeito e usufruto de todos os Direitos Humanos por parte de todos os indígenas.
“Para cumprir o seu enorme potencial tanto a nível regional como internacional, o Governo de Rudd deve eleger como principal objectivo o conceito de “trazer para casa os Direitos Humanos”,” concluiu Irene Khan.
Notas
Em 2007, o Governo Australiano lançou uma intervenção nas comunidades Indígenas no Norte do Território. Para ordenar a legislação de Resposta de Emergência para o Norte do Território e para implementar a intervenção, o Governo suspendeu a Lei da Discriminação Racial e a legislação Anti-Discriminação do Norte do Território. Dois anos após a tomada de posse de um novo Governo, mais de 45.000 aborígenes continuam a ser sujeitos a medidas discriminatórias com base na raça, incluindo a quarentena obrigatória e a cobertura dos pagamentos da segurança social em 73 comunidades do Norte do Território.
Irene Khan lidera a visita da Amnistia Internacional à Austrália entre os dias 15 e 20 de Novembro. Enquanto esteve na Austrália Irene Khan lançou o seu livro The Unheard Truth: Poverty and Human Rights, que aborda estas questões em profundidade.
Mais informação sobre o livro Unheard Truth: Poverty and Human Rights está disponível em www.theunheardtruth.org.
A Campanha da Amnistia Internacional “Exija Dignidade” tem como objectivo pôr fim às violações dos Direitos Humanos que levam à pobreza ou ajudam a aprofundar essa situação. A Campanha mobiliza pessoas de todo o mundo para que estas exijam ao Governo e outras entidades que oiçam as vozes daqueles que vivem em situação de pobreza e que respeitem e protejam os seus direitos."
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