Brasil: Frente Parlamentar em Defesa do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá de Olivença

Manifesto do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe e Tupinambá de Olivença, no CIMI: "Reza o bom direito que, para se atingir a justiça social, é necessário que o Estado trate "desigualmente os desiguais", na medida de suas desigualdades, para que estes se igualem. Os povos indígenas e as comunidades negras formaram a mola mestra que impulsionou o surgimento da Nação Brasileira. O Brasil foi gerado às custas do massacre de milhares de índios que, ao longo de centenas de anos, foram sendo expulsos de suas terras, ora por conta da escravidão, ora por conta da exploração do pau-brasil; da expansão da criação de gado; da busca pelas riquezas contidas nas seringueiras; e, mais recentemente, pela actividade cacaueira na região Sul do Estado da Bahia. Em todos estes casos, o Estado Brasileiro, à revelia de suas próprias normas constitucionais, fez a temerária opção de aprofundar as desigualdades sociais de nossa Nação ao relegar aos povos indígenas o desterro em solo que consideram sagrado e que, por direito, lhes pertence. [...] Segundo fontes do Conselho Indigenista Missionário, nestes mais de 500 anos de "achamento" do Brasil, mais de 1470 povos indígenas foram extintos. Restaram aproximadamente 235 povos distribuídos em 841 terras indígenas, que ainda preservam suas 180 línguas. Milhares foram morar nos centros urbanos e perderam suas identidades étnicas. O Censo Demográfico do IBGE de 2000 aponta a existência de 734.131 índios no Brasil; os índios baianos representam 8,75% da população indígena brasileira, o que equivale ao número de 64.240 índios." [manifesto completo]