Países africados adoptam protocolo por direitos das mulheres

No Diário Digital: "Um grupo de 15 países africanos adoptou já um acordo que proíbe explicitamente práticas como a mutilação genital feminina. O Protocolo sobre os Direitos das Mulheres Africanas, primeiro texto de âmbito continental a condenas este tipo de maus tratos, entra em vigor esta sexta-feira. O documento é um dos protocolos desenvolvidos pela Convenção Africana sobre os Direitos das Pessoas e dos Povos, e aborda especificamente a realidade das mulheres africanas. Estabelece, entre outras coisas, que os países signatários se comprometem a proibir e castigar «toda forma de mutilação genital feminina» e «proteger as mulheres para que não corram o risco de ser submetidas a esta» prática. Esta é a primeira vez que a mutilação genital feminina é referida directa e explicitamente num texto legal a ser adoptado por todo o continente africano, onde esta tradição continua a ser praticada em mais de 28 países." [notícia completa] [notícia no JB Online]