sexta-feira, dezembro 02, 2005

Brasil: Seminário debate formas de interação entre formas jurídicas dos povos indígenas e da sociedade envolvente

No CIMI: "Cada um dos 241 povos indígenas que vive no Brasil tem suas normas próprias de convivência e suas formas estabelecidas para solucionar conflitos. Com normas escritas ou orais, todos os povos têm maneiras próprias de encarar o significado da desobediência a estas regras, e tem membros que fazem o papel de operadores de justiça, actuando como os advogados ou juízes da sociedade não-índia. Em suma, cada povo do Brasil - ou de qualquer lugar do mundo - tem sua concepção de justiça. A sociedade envolvente, no entanto, costuma encarar a sua forma de direito como única e verdadeira, sem reconhecer a diversidade de visões sobre justiça e sobre dignidade humana. Para debater formas de superar esta visão, o Ministério Público Federal promove esta semana, em Brasília, o Seminário Interamericano sobre o Pluralismo Jurídico e Povos Indígenas, que reúne académicos, operadores do direito e representantes das comunidades indígenas." [notícia completa]

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