Entidade expõe situação da terra Raposa Serra do Sol no Congresso

Na ADITAL: "Ainda sem data prevista para ser homologada, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, estado do norte brasileiro, continua sendo o centro de discussão entre índios e não índios da região. Na semana passada, o índio macuxi Julio de Souza, representante do Conselho Indígena de Roraima (CIR), fez uma palestra na Câmara Federal ressaltando a importância da homologação para a comissão formada por deputados federais, que avalia a situação da área." [notícia completa]

STF rejeita ação contra a demarcação das terras indígenas no Amazonas

Na ADITAL: " O Supremo Tribunal Federal (STF) não aprovou o recurso impetrado pelo Estado do Amazonas, no norte brasileiro, contra a demarcação das Terras Indígenas (TI) Médio Rio Negro, Rio Téa e Rio Apapóris. O relator do acórdão, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a demarcação das TIs foi consolidada e concluída em 1998, enquanto o mandato de segurança contra a homologação do Estado do Amazonas é de 1994." [notícia completa]

Índia brasileira leva caso contra governo à OEA

Na BBC Brasil: "Pela primeira vez uma índia brasileira foi à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, para apresentar uma "denúncia" contra o governo brasileiro. Joênia Batista Wapichana, assessora jurídica do Conselho Indígena de Roraima, quer que a OEA pressione o Brasil a concluir a demarcação de 1,7 milhão de hectares de terras indígenas na região conhecida como Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde vivem cerca de 15 mil índios divididos em 159 comunidades dos povos Wapichana, Macuxi, Patamona, Ingaricó e Taurepang. "Em 1998, depois de 11 anos de luta, o Ministério da Justiça aprovou a criação da reserva e recomendou a demarcação. Mas, desde então, estamos esperando a homologação da Presidência da República, que é a última etapa, e até agora nada", disse Joênia Batista, do povo Wapichana, que se tornou em 1997 a primeira índia brasileira a se registrar como advogada. A assessoria de imprensa da Presidência da República confirmou que o caso está na Casa Civil aguardando análise para ser então assinado (ou não) pelo presidente. Ainda não há prazo para a decisão." [notícia completa]

Indígenas cobram do governo medidas para sanar dívida histórica

Na ADITAL: [29/03] "Amanhã, dia 30, a Cidade de Guatemala poderá ficar paralisada por conta da marcha organizada pelo movimento indígena e camponês do país, que pretende ocupar as principais ruas da capital. Os indígenas exigem o cumprimento do acordo firmado pelo atual presidente Oscar Berger, em novembro de 2003, quando ainda era candidato. Na ocasião, Berger assinou o documento com 134 reivindicações elaboradas pelos povos indígenas para a primeira Marcha Nacional Indígena. Depois, o empresário se comprometeu a implementar as medidas sugeridas nos primeiros 100 dias do seu mandato, caso fosse eleito. Hoje, com Berger há mais de dois meses na presidência da Guatemala, os indígenas e camponeses saem para a segunda Marcha Nacional Indígena pedindo atenção para temas como discriminação e soluções para os conflitos de terras, como a desocupação de fazendas que aumentaram com o novo governo." [notícia completa]

Brasil é denunciado na OEA pela morosidade na homologação de terras indígenas

Na ADITAL: "O Conselho Indígena de Roraima entregará à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma petição em que denuncia a violação dos direitos e garantias dos povos indígenas que habitam a região da Reserva Raposa/Serra do Sol, no estado de Roraima, e a morosidade na homologação daquelas terras localizadas na fronteira Brasil-Venezuela-Guiana. O documento será entregue à OEA pela advogada indígena Joênia Batista Carvalho, na próxima segunda-feira, dia 29, em Washington (EUA). Joênia Carvalho irá denunciar, em nome dos povos indígenas da reserva, o Estado Brasileiro por não proteger aqueles que habitam ancestralmente aquela região, principalmente no que se refere ao reconhecimento do direito territorial. A advogada irá requerer, também junto à OEA, a garantia de que o governo brasileiro não irá reduzir o tamanho das terras indígenas." [notícia completa]

Acirram-se os conflitos em Montes Azules em Chiapas

Na ADITAL: "Há anos que a região de Montes Azules, em Chiapas, é cenário de um grande conflito agrário entre os indígenas e o governo. Hoje, os indígenas reafirmaram que não vão negociar sua relocação com o governo mexicano. Também ressaltaram que não mais serão permitidos os deslocamentos na região, que é simpatizante do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN). Os indígenas estão exigindo o reconhecimento de suas terras ou, do contrário, advertiram, poderão se criar conflitos intercomunitários lamentáveis para o país. Segundo a União Nacional de Organizações Regionais Camponesas Autônomas (Unorca), em documento de 2002, os desalojamentos são apresentados pelo governo sob o argumento de que "a zona está situada em uma área natural, protegida por decreto federal concedida para a etnia Lacandona". Contudo, as ameaças de desalojamento aumentaram com o interesse de grupos privados que querem se instalar na região de Montes Azules." [notícia completa]

Acordo Judicial encerra bloqueio de rodovia na Raposa Serra do Sol

No Conselho Indígena de Roraima: "O Juiz da Segunda Vara Federal de Roraima, Dr. Giovanny Morgan, homologou por sentença judicial, no dia 25 de março, o acordo entre o Ministério Público Federal e as organizações indígenas contrárias à homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, responsáveis pelo bloqueio da estrada de acesso à região das Serras, próximo à Aldeia Contão, onde três missionários ficaram em cárcere privado durante 60 horas no mês de janeiro de 2004. O descumprimento da Decisão acarretará em multa diária de R$ 500 à Alidcir (Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima), Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima) e Arikon (Associação Regional Indígena dos rios Kinô, Cotingo e Monte Roraima) que mantinham a barreira, desde o mês de janeiro, supostamente para impedir a entrada de missionários e estrangeiros. A conciliação implica que as organizações “comprometem-se a abster-se, de imediato, de qualquer ato que embarace o livre transito de pessoas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol” e que “a Funai se compromete a intensificar sua atuação na área". [notícia completa]

Desflorestação obriga indígenas a sair do isolamento

Na ADITAL: [20/03] "O desmatamento das terras amazônicas ao norte do Paraguai forçou os indígenas do grupo totobiegosode a entrar em contato pela primeira vez com a sociedade nacional paraguaia. O corte de madeira está esgotando os recursos de caça, pesca e coleta, dos quais depende a comunidade, composta por 17 pessoas (cinco homens, sete mulheres e cinco crianças). Porém, o motivo que os levou a sair do isolamento foi a escassez de água, causada pela apropriação de poços e fontes do líquido por colonos que o necessitam de água em abundância para o gado. A decisão da tribo indígena de contatar as autoridades paraguaias é drástica, visto que a exposição desse povo a enfermidades desconhecidas deles, como uma simples gripe, pode ser fatal. O grupo pertence à nação dos Ayoreos, última das grandes etnias sul-amazônicas espalhada entre o sudeste da Bolívia e o norte do Paraguai a estabelecer contato com a sociedade não-indígena." [notícia completa]

Indígenas da Amazónia morrem por falta de assistência

Na ADITAL: [20/03/04] "Seis indígenas do povo Deni morreram desde janeiro deste ano, três dos quais só no mês de março, nas aldeias Morada Nova e Boiador, localizadas na terra indígena Deni, região do Juruá, município de Itamarati, no Sul do Amazonas. O tuxaua Saravi Deni, da aldeia Morada Nova, denunciou a ocorrência ao administrador regional da Fundação Nacional do Índio (Funai), Benedito Rangel, em Manaus, capital do estado do Amazonas (Norte do Brasil) e responsabiliza a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pela falta de assistência às comunidades. Segundo relato do tuxaua Saravi, as vítimas foram um recém-nascido, no dia 2 de janeiro; Tashihari Deni, de 11 meses, em 5 de janeiro; Vaphari Deni, de dois meses, em 13 de fevereiro; Katuna, de 40 anos, em 1º de março; Umani, de três meses, no dia 4 de março; e Dirarivi, de cinco meses, no dia 6 do mês em curso, todos acometidos por diarréia e vômito. As lideranças indígenas dizem que o atendimento médico nas aldeias vem sendo feito por meio de radiofonia." [notícia completa]

Polícia planeia operação para garantir homologação de Raposa Serra do Sol

Na ADITAL: "O delegado da Polícia Federal (PF) em Roraima, Osmar Tavares de Melo, informa que o órgão está preparando um plano de segurança preventivo para o Estado, no caso de haver conflitos e manifestações quando a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol for assinada. A informação foi dada num evento realizado pelo movimento "Nós Existimos", que reúne organizações dos povos indígenas, trabalhadores rurais e urbanos. "Pelo conjunto de medidas que virão com esse decreto presidencial, do ponto de vista da segurança pública e da ótica policial, não consigo ver que a homologação será pacífica", observou Tavares. O anúncio da homologação pelo Ministério da Justiça, no final de dezembro do ano passado, desencadeou várias manifestações por parte de alguns índios e não-índios, que eram contrários à demarcação, que ainda está sem data definida para ser efetivada." [notícia completa]

Governo de Chiapas investiga venda de indígenas na Europa

Na ADITAL: 16/03/04 "O governo de Chiapas iniciou uma linha de investigação para se aprofundar no caso da suposta venda de mulheres indígenas chiapanecas, menores de idade, na Europa. O secretário de governo do Estado, Rubén Velásquez, afirma que, desde que se publicou na Europa o livro "O ano que trafiquei mulheres", onde se fala da venda de crianças e jovens indígenas, o governo chiapaneco decidiu iniciar as investigações. O encarregado da política interna no Estado se negou a falar mais sobre o caso e se limitou a dizer que os resultados da investigação serão divulgados publicamente e que até o momento não tem nenhuma denúncia formal." [notícia completa]

Brasil retoma cadastro de remanescente de quilombos

Na ADITAL: "Em resultado do novo decreto que institui como critério a auto-atribuição da identidade quilombola, a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura brasileiro, está promovendo desde o início deste mês um amplo cadastro das comunidades formadas por remanescentes de quilombos. Os quilombos surgiram no Brasil colonial como forma de organização dos negros que resistiam a condição de escravos, sendo o mais famoso o de Palmares, em Alagoas, liderado por Zumbi. O cadastro é o registro oficial em livro próprio da declaração de auto-definição de remanescência. São considerados remanescentes das comunidades de quilombos os grupos étnicos raciais, que se identificam como tais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a luta à opressão histórica sofrida." [notícia completa]

Desrespeito histórico à cultura indígena é grande causa dos conflitos

Na ADITAL: "O relatório da Caravana Nacional de Direitos Humanos, feito em diversas comunidades indígenas do país, aponta que todos os conflitos são originados na falta de respeito histórico à cultura e às terras habitadas ancestralmente pelos povos indígenas. A comissão realizou visitas nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (Centro de Brasil), Rondônia, Roraima (Norte), Pernambuco, Bahia (Nordeste) e Santa Catarina (Sul), de 7 a 17 de outubro do ano passado. O documento foi entregue, na última terça-feira, dia 9, ao Ministério da Justiça. Dentre alguns pontos importantes, se destaca o fato de que os índios continuam sendo dizimados, da mesma forma que acontecia no período da colonização brasileira. O relatório cita como exemplo o caso do povo Cinta Larga, em Rondônia, que foi contactado apenas no início dos anos 70 e já teve exterminado cerca de 5.000 nativos, restando, atualmente, apenas 1.400." [notícia completa]

Índia brasileira ganha prêmio internacional de direitos humanos

Na ADITAL: "A advogada indígena, Joênia Batista de Carvalho, que actua em projetos educacionais e milita pela demarcação de terras indígenas em Roraima é uma das contempladas do premio anual de direitos humanos concedido pela multinacional de calçados e artigos desportivos Reebok. Ela coordena o departamento jurídico do Conselho Indígena de Roraima e pertence ao povo Wapixana. "Não é um reconhecimento da Joênia, mas dos povos indígenas", afirmou a advogada." [notícia completa]

Decisão judicial não impede homologação da TI Raposa-Serra do Sol

Na ADITAL: "A decisão que suspende os efeitos da demarcação, anunciada pelo juiz Helder Girão, da 1ª Vara Federal de Roraima, no dia quatro de Março, aplica-se apenas às áreas urbanas e rurais consolidadas, o que não impede a homologação imediata da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. No dia 4, o juiz emitiu uma liminar suspendendo parcialmente a portaria do Ministério da Justiça, que trata sobre a homologação. A liminar foi solicitada por políticos de Roraima e pelo indígena Caetano Raposo, responsáveis então pela acção popular acatada pelo juiz. Os réus são a União, Funai e o Ministério Justiça, que já anunciaram intenção de recorrer. A Procuradoria da República em Roraima também entrará com recurso contra a decisão, alegando que a decisão não impede a homologação imediata da terra indígena. Este é mais um capítulo que envolve a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol, que está à espera de uma definição para que a homologação seja feita, conforme já anunciado pelo Ministério da Justiça." [notícia completa]

Cimi recrimina a liminar sobre a demarcação da TI Raposa Serra do Sol

Na Agência de Informação Frei Tito para a América Latina (ADITAL): 08.03.04 - Brasil - "O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), considera que a decisão do juiz federal Helder Girão Barreto, da seção judiciária de Roraima, de suspender os efeitos da demarcação da reserva indígena Raposa/ Serra do Sol no Estado de Roraima, região Norte do Brasil, só serve a interesses políticos. No dia 4 deste mês, ele concedeu liminar suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria n. 820/98, do Ministério da Justiça. Segundo o Cimi, ao suspender os efeitos da Portaria para assegurar "a permanência dos núcleos urbanos e rurais já constituídos, equipamentos, instalações e vias públicas federais, estaduais e municipais", a decisão judicial revela-se inócua e serve apenas para tumultuar mais ainda o processo político no Estado de Roraima. Para o Cimi, a demora injustificada na assinatura do Decreto de homologação da terra indígena Raposa / Serra do Sol revela a falta de compromisso do governo com os direitos indígenas e contribui para o surgimento de iniciativas como essa, que, por mais improcedentes que sejam, alimentam tensões e conflitos pela posse da terra indígena." [notícia completa]

Indígenas paraguaios sofrem ameaça de desalojamento

Na ADITAL: "04.03/2004 - Paraguai - "Membros da comunidade indígena Enxet de San Fernando, localizado no distrito de Pozo Colorado, Estado de Presidente Hayes, foram ameaçados e intimidados pelos empregados do proprietário das terras a desocupar a comunidade, que pertence ao empresário Rafael Sabe." [notícia completa]

Juiz suspende parcialmente efeitos da portaria demarcatória de Raposa Serra do Sol

No Conselho Indígena de Roraima: "O Juiz Helder Girão Barreto, da 1ª Vara da Justiça Federal em Roraima, suspendeu parcialmente os efeitos da Portaria n. 820/98, do Ministério da Justiça, que demarcou administrativamente a terra indígena Raposa Serra do Sol. A decisão foi tomada na tarde de hoje, 4/3, em audiência com os autores da Ação Popular que pedem a anulação da Portaria e os integrantes do grupo interdisciplinar nomeado pelo magistrado para elaborar um laudo pericial sobre as supostas conseqüências da demarcação. De acordo com a decisão, Barreto defere “em parte a liminar para suspender os efeitos da PORTARIA Nº 820/98 (fl 13) quanto aos núcleos urbanos e rurais já constituídos, equipamentos, instalações e vias públicos federais, estaduais e municipais, e, principalmente, o Art 5º do mesmo ato administrativo”. O Artigo 5º da portaria ministerial estabelece que a entrada e permanência na TI Raposa Serra do Sol depende de autorização das autoridades federais." [notícia completa]

Indígenas do Pará têm terras homologadas pelo governo

Na ADITAL: 03/03 - Brasil - "No último dia 27 de fevereiro, o povo indígena da reserva Munduruku, no interior do Estado do Pará, região Norte do Brasil, conseguiu concretizar uma vitória numa luta que já durava mais de 60 anos: a homologação de 2.381 milhões de hectares de terras ancestrais, que passam a ficar sob o domínio de, aproximadamente, 7 mil índios. Todo o processo de homologação foi marcado por várias etapas. Num primeiro momento, foram concedidos aos indígenas 510 mil hectares. Na década de 70, uma outra delimitação garantiu aos indígenas uma superfície de 2,362 milhões hectares. Esta homologação atual foi a primeira assinada pela presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai), de um total de 28 terras que já foram encaminhadas para o Ministério da Justiça." [notícia completa]