sábado, março 27, 2004
Brasil é denunciado na OEA pela morosidade na homologação de terras indígenas
Na ADITAL: "O Conselho Indígena de Roraima entregará à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma petição em que denuncia a violação dos direitos e garantias dos povos indígenas que habitam a região da Reserva Raposa/Serra do Sol, no estado de Roraima, e a morosidade na homologação daquelas terras localizadas na fronteira Brasil-Venezuela-Guiana. O documento será entregue à OEA pela advogada indígena Joênia Batista Carvalho, na próxima segunda-feira, dia 29, em Washington (EUA). Joênia Carvalho irá denunciar, em nome dos povos indígenas da reserva, o Estado Brasileiro por não proteger aqueles que habitam ancestralmente aquela região, principalmente no que se refere ao reconhecimento do direito territorial. A advogada irá requerer, também junto à OEA, a garantia de que o governo brasileiro não irá reduzir o tamanho das terras indígenas." [notícia completa]
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